Brasil ainda tem 680 mil crianças fora da escola

A representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier, apresenta relatório sobre o acesso de crianças e adolescentes à educação no país.

Relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que o Brasil registrou avanços importantes na educação nos últimos 15 anos. O estudo Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 – O Direito de Aprender aponta que os “grandes investimentos” feitos na área desde a década de 90 permitiram ampliar o número de matrículas.

Cerca de 27 milhões de estudantes estão nas salas de aula, o que corresponde a 97,6% das crianças entre 7 e 14 anos. Mas o Unicef chama a atenção para o fato de que a parcela ainda fora da escola (2,4%) representa 680 mil brasileiros nessa faixa etária.

Segundo o documento, “as desigualdades presentes na sociedade ainda têm um importante reflexo no ensino brasileiro”. O relatório alerta que são os grupos mais vulneráveis da população que enfrentam dificuldades para ter acesso à educação e concluir os estudos.

“As mais atingidas são as [crianças] oriundas de populações vulneráveis como as negras, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de violência e exploração, e com deficiência”, cita o estudo. Segundo dados divulgados pelo Unicef, do total de crianças que não frequentam a escola, 450 mil são negras e pardas e a maioria vive nas regiões Norte e Nordeste.

O relatório ressalta que, enquanto em Santa Catarina 99% das crianças e adolescentes têm acesso à educação, no Acre esse percentual cai para 91,3%.

Com o acesso à escola quase universalizado, o desafio para o país, de acordo com o fundo, é garantir educação de qualidade e, principalmente, reduzir as desigualdades.

Na entrevista coletiva para apresentação do relatório, a representante do Unicef no Brasil, Marrie-Pierre Poirier ressaltou que, mesmo dentro da sala de aula, o aluno pode estar privado do direito à educação. “A questão do direito de aprender não é só acesso, mas a permanência, a aprendizagem e a conclusão dos estudos na idade certa.”

Entre os avanços alcançados pelo Brasil nas últimas décadas, o estudo destaca a redução do analfabetismo em consequência do aumento da taxa de escolarização. O Unicef ressalta que a queda tem sido maior entre os grupos mais jovens. “A menor taxa de analfabetismo [segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2007] ficou com o grupo de 15 a 17 anos, 1,7%”, diz o texto.

Os altos índices de repetência e abandono escolar são um aspecto importante que precisa ser enfrentado, segundo a organização. A reprovação tem forte impacto na adequação idade-série, ou seja, o aluno cursar a série indicada para a sua idade.

Segundo o relatório, apesar de passar em média dez anos na escola, os estudantes brasileiros completam com sucesso pouco mais de sete séries. “De acordo com os dados do Censo Escolar de 2006, a quantidade de concluintes do ensino fundamental corresponde a 53,7% do número de matrículas na 1ª série deste nível de ensino no mesmo ano. No ensino médio, a proporção entre matriculados na 1ª série e os concluintes é ainda menor: 50,9%”, aponta o estudo.

O Unicef destaca que a ampliação da obrigatoriedade do ensino é fundamental para garantir a todos o acesso à educação. Hoje apenas o ensino fundamental (dos 7 aos 14 anos) é obrigatório. O fundo recomenda que a educação infantil (para crianças de 4 e 5 anos) e o ensino médio (dos 15 aos 17 anos) também sejam incluídos. Proposta de emenda à Constituição que estende a obrigatoriedade a essas etapas de ensino tramita no Congresso Nacional.

Segundo o relatório, nas nações desenvolvidas a escolaridade obrigatória varia de dez a 12 anos e engloba o ensino médio. Em alguns países como a Alemanha, a Bélgica e a Holanda, a escolarização obrigatória chega a 13 anos.

“Em conjunto com uma educação de qualidade, cujo pilar é a valorização do trabalho do professor, a permanência na escola por mais tempo garante aos estudantes uma aprendizagem mais ampla e consciente, o que coloca esses países nos lugares mais altos dos rankings dos exames internacionais”, diz o documento.

UNICEF no Brasil

© UNICEF/BRZ/Déborah Ferreira

O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF está presente no Brasil desde 1950, liderando e apoiando algumas das mais importantes transformações na área da infância e da adolescência no País, como as grandes campanhas de imunização e aleitamento, a aprovação do artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o movimento pelo acesso universal à educação, os programas de combate ao trabalho infantil, as ações por uma vida melhor para crianças e adolescentes no Semi-árido brasileiro.

O UNICEF está presente em praticamente todo o território nacional. O trabalho das equipes do UNICEF impacta diretamente e para melhor a vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias.

Nos últimos cinco anos, o UNICEF, ao lado de seus muitos aliados, ajudou o Brasil a:

– reduzir a mortalidade infantil em municípios do Semi-árido brasileiro em 14,4%, entre 2003 e 2005 (quando a redução em média nacional foi de 6,2%). Na mesma região, reduzir de 9,2% para 6,2% o número de crianças de até 2 anos de idade com desnutrição, aumentar em 10% o número de crianças na pré-escola, criar 170 conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente e mobilizar 1,8 milhão de crianças em torno de projetos de educação ambiental. Tudo isso a partir da mobilização do Selo UNICEF Município Aprovado, desenvolvido entre 2005 e 2006, e da qual participaram 1.179 municípios dos 11 Estados do Semi-árido, a região mais pobre e mais vulnerável do Brasil, onde vivem 13 milhões de meninas e meninos;

– treinar mais de 22 mil agentes comunitários de saúde, educadores de creches e pré-escolas para assegurar sobrevivência, desenvolvimento, participação e proteção das crianças desde o período pré-natal até os 6 anos de idade, alcançando 2,4 milhões de famílias em 718 municípios de 14 Estados brasileiros;

– reduzir de 24,8%, em 1997, para 12,7%, em 2006, o número de crianças de até 1 ano de idade sem registro civil de nascimento;

© UNICEF/BRZ/Mila Petrillo

– melhorar o aprendizado das crianças, principalmente as mais vulneráveis à repetência e à evasão escolar, como as indígenas, as quilombolas, as que trabalhavam na região do sisal, nos lixões e em outros bolsões de pobreza, garantindo a produção e disseminação de materiais paradidáticos para as crianças do Semi-árido e a inclusão das crianças com deficiências nas escolas;

– melhorar a gestão democrática e os mecanismos de controle social em 3.292 municípios, além de contribuir com 1.618 municípios para que criassem e gerenciassem os Conselhos Escolares;

– adquirir no mercado internacional, em parceria com o governo brasileiro, 110 mil testes rápidos de HIV para distribuir entre mulheres grávidas no Norte e Nordeste, a fim de prevenir a transmissão vertical (a infecção durante a gravidez, parto e aleitamento materno) do HIV/aids;

– mapear 2,5 mil grupos organizados de adolescentes, envolvidos na melhoria das condições de vida de suas comunidades, na oferta de atividades de esporte, cultura, educação, na prevenção da violência e da gravidez na adolescência;

– ajudar outros sete países (Bolívia, Cabo Verde, Guiné Bissau, Nicarágua, Paraguai, São Tomé e Príncipe, Timor Leste) a oferecer acesso universal à prevenção, cuidados e tratamento do HIV/aids, com especial ênfase em crianças, adolescentes e mulheres grávidas;

– elaborar a criação de 1.072 centros de referência especializados no atendimento de crianças vítimas de violência física e sexual;

– publicar dados contundentes sobre como a iniqüidade racial e étnica no Brasil afeta sobremaneira as crianças e adolescentes.

O UNICEF conhece a realidade das crianças e adolescentes brasileiros e trabalha no Brasil para ajudar a transformá-la.

Crianças são retiradas do trabalho ilegal no Brasil

Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e instituições parceiras combatem a prática em todo o país. Reintegração social é o caminho para uma vida nova a crianças e adolescentes em risco

No ano de 2009 4 mil crianças e adolescentes em todo o país foram afastadas de situações de trabalho ilegal pelos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. Nas ações, lideradas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), leva-se em conta o Artigo 7º Constituição Federal: “o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”.

Prefeito reafirma desejo de participar de reuniões de conselhos municipais

A partir da concentração dos colegiados municipais existentes em Assú num único espaço físico é pensamento do prefeito Ivan Lopes Júnior ter uma participação mais assídua às reuniões periódicas destes organismos colegiados. O prefeito municipal declarou que pretende estar presente a todas as reuniões ordinárias dos conselhos municipais localizados no município. Amanhã, quinta-feira, 11 de março, ele preside a cerimônia oficial de inauguração da Casa dos Conselhos.

Localizada num imóvel situado à Avenida Samuel Sandoval da Fonseca, no bairro do IPE, a Casa dos Conselhos reunirá os conselhos municipais de Educação, Saúde e Assistência Social; e, os conselhos municipal e tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com informação dada pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maíra Leiliane Oliveira Almeida, a Casa dos Conselhos será um espaço coletivo, mas que cada órgão disporá se seu espaço individual. A solenidade de inauguração está prevista para às 16h de hoje.

Outros – Na mesma oportunidade o prefeito presidirá dois outros acontecimentos simultâneos. Primeiramente, a assinatura dos contratos com as entidades e instituições que atuam junto à infância e adolescência no município e que foram contempladas, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com financiamentos através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). No seguimento o prefeito Ivan Júnior participará do ato oficial de lançamento do Projeto Selo UNICEF – Município Aprovado, premiação instituída em todo o Nordeste. Este será o terceiro ano em que o Assú participará do evento. A coordenação geral Pró-Selo UNICEF está a critério de Marícia Morais Gurjão.

Fotos – Maíra Leiliane/Marícia Gurjão

O QUE FAZ A UNICEF ?

O UNICEF é a única organização mundial que se dedica especificamente às crianças. Em termos genéricos, trabalha com os governos nacionais e organizações locais em programas de desenvolvimento a longo prazo nos setores da saúde, educação, nutrição, água e saneamento e também em situações de emergência para defender as crianças vítimas de guerras e outras catástrofes. Actualmente, está presente em 191 países e territórios de todo o mundo.

Ao elaborar o seu Plano de Acção para 2002/2005, o UNICEF decidiu mobilizar os seus recursos para conseguir resultados para as crianças em seis áreas de intervenção prioritária:

• Educação das crianças: para que todas as crianças tenham acesso e completem o ensino primário.

• Desenvolvimento na primeira infância: para que cada criança tenha o melhor começo de vida.

• Imunização “mais”: proteger as crianças de doenças e deficiências, dando

especial relevo à imunização.

• Luta contra o HIV/SIDA: para prevenir a propagação da doença e para que as crianças e jovens infectados

e afectados pela Sida recebam cuidados adequados.

• Protecção Infantil: para que todas as crianças possam crescer livres da violência, exploração, abusos

e discriminação.

• Educação escolar

A criança em primeiro lugar

Deco,ex-jogador do FC Barcelona, com o logotipo da UNICEF.

A missão é lutar por um mundo melhor, com o respeito pelas crianças.

O UNICEF trabalha com governos e organizações não-governamentais (ONGs) de 191 países e territórios em todo o mundo para que todos os direitos das crianças sejam respeitados. O dinheiro do Fundo vem de doações voluntárias do governo, de ONGs e de pessoas comuns.

O UNICEF é financiado por contribuições voluntárias e com o apoio do sector privado. Esta colaboração assume diversas formas, nomeadamente:

• donativo em nome da empresa - muitas empresas, ou fundações com carácter de solidariedade a elas associadas, decidem fazer directamente um donativo no valor que desejarem.

• campanhas de marketing social - em que uma empresa decide doar uma percentagem das vendas de um produto ou serviço à UNICEF. Deste modo as empresas aumentam a notoriedade e vendas das suas marcas e, ao mesmo tempo, contribuem para uma causa.

• campanhas de angariação por meio dos clientes – incentivo à participação dos clientes por meio de programas de fidelização.

• recolhimento de fundos junto dos colaboradores - em alguns casos, o montante angariado é duplicado pela empresa.

• patrocínios de iniciativas e eventos

• voluntariado - a empresa disponibiliza uma parte da carga horária dos seus colaboradores para participarem em acções de voluntariado.

• compra de cartões de Natal e produtos UNICEF

Todas as parcerias se caracterizam respeito mútuo e pelo reforço das potencialidades de cada uma das organizações.

No Brasil

Desde 1950, o UNICEF trabalha no Brasil, em parceria com governos municipais, estaduais e federal, sociedade civil, grupos religiosos, mídia, setor privado e organizações internacionais, incluindo outras agências das Nações Unidas, para defender os direitos de meninas e meninos brasileiros.

O UNICEF atua na articulação, no monitoramento e avaliação e na promoção de políticas públicas na área da infância e da adolescência.

Entre 2007 e 2011, a atuação do UNICEF no Brasil tem como objetivo garantir a cada criança e adolescente os seus direitos a:

• Sobreviver e se desenvolver;
• Aprender;
• Proteger e ser protegido do HIV/aids;
• Crescer sem violência;
• Ser prioridade absoluta nas políticas públicas.

A garantia desses direitos tem a ver com o reconhecimento de que alguns grupos de crianças e adolescentes estão mais vulneráveis à violência, à exploração e a várias situações de risco. Por isso, os direitos devem ser entendidos a partir de dois temas transversais fundamentais na universalização dos direitos: a promoção da eqüidade de raça/etnia e de gênero e a participação das próprias crianças e adolescentes nas decisões que afetam sua vida, sua família e sua comunidade.

Os esforços para a garantia dos direitos também devem ser entendidos a partir das históricas disparidades regionais. Desse modo, para universalizar os direitos, é preciso centrar foco em algumas áreas geográficas do Brasil. São elas:

• o Semi-árido brasileiro, onde se encontram os piores indicadores sociais e onde 70% dos 13 milhões de crianças e adolescentes vivem na pobreza;
• a Amazônia, onde vivem 9 milhões de crianças e adolescentes de considerável diversidade étnica e social, vivendo esparsamente em enormes áreas onde o desenvolvimento econômico, social e institucional é precário;
• as comunidades populares dos grandes centros urbanos do País, onde prevalecem altos tipos de violência contra crianças e adolescentes.

Fonte dos dados estatísticos

IBGE/PNAD 2006 e Estimativas populacionais 2007 metodologia AiBi (para total de crianças e adolescentes na Amazônia).

Como merecer o selo UNICEF Município Aprovado

O Selo UNICEF Município Aprovado é um reconhecimento internacional concedido a municípios brasileiros do Semiárido e da Amazônia Legal que alcançarem importantes melhorias na qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Mais de 2,2 mil municípios brasileiros do Semiárido e da Amazônia Legal podem aderir ao Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012).

Após duas edições voltadas para os 11 Estados que integram a região do Semiárido brasileiro, o UNICEF expande a iniciativa para a Amazônia, fortalecendo a mobilização de governos e da sociedade brasileira para que o País conquiste suas metas prioritárias para reduzir as desigualdades regionais, relacionadas à proteção e à garantia dos direitos da infância e adolescência, e no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Ao mobilizar gestores e a população, a metodologia do Selo tem contribuído para que os municípios conquistem importantes melhorias na vida de crianças e adolescentes do Semiárido. Entre os resultados alcançados nos últimos anos, está a redução da mortalidade de crianças menores de 1 ano. De 2004 a 2006, esse indicador caiu 15,2% nos municípios da região que foram certificados pelo UNICEF. A média nacional de queda do indicador, nesse mesmo período, foi de 3,1%. Da mesma forma, o crescimento do acesso ao exame pré-natal no Semiárido foi muito acima da média nacional. O número de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal aumentou 30,2% nos municípios que receberam a certificação, enquanto o crescimento médio do País ficou em 7%.

Transformando a vida das crianças

O Selo nasceu e se desenvolveu inicialmente no Ceará, em 1999. Nesse Estado, aconteceram três edições do Selo, que testaram e comprovaram sua eficiência na mobilização pelos direitos das crianças e dos adolescentes. O modelo também foi testado e aprovado em uma edição na Paraíba, em 2002.

Na primeira edição do Selo para o Semiárido, em 2005-2006, 1.179 municípios aceitaram o desafio de alcançar resultados concretos para as crianças e os adolescentes nas áreas de saúde, educação e proteção, e de desenvolver e adotar, na gestão municipal, políticas públicas e programas sociais mais efetivos, com participação das crianças, dos adolescentes e das comunidades.

Em abril de 2007, a segunda edição do Selo no Semiárido foi lançada, convocando novamente os municípios para que participem desse grande esforço que acelera as melhorias e impacta direta e rapidamente a vida de milhões de meninas e meninos brasileiros.

Na edição 2007-2008 do Selo, 1.128 municípios aderiram ao desafio de alcançar resultados concretos para as crianças e os adolescentes nas áreas de saúde, educação e proteção, e de desenvolver e adotar, na gestão municipal, políticas públicas e programas mais efetivos, com participação das crianças, dos adolescentes e das comunidades.

Com o Selo UNICEF Município Aprovado, a busca por melhorias na vida das crianças e dos adolescentes no município ganha vida, fazendo com que todo mundo participe: os prefeitos e suas equipes, outros gestores públicos, professores, ONGs, famílias, empresas de diversos portes e as próprias crianças e os próprios adolescentes! Todos os envolvidos passam a se sentir mais responsáveis pela melhoria das condições de vida em seu município.

MEC defende reprovação só a partir do terceiro ano

As novas diretrizes nacionais para o ensino fundamental, com aprovação prevista para maio, devem recomendar a abolição da reprovação até o terceiro ano. O Ministério da Educação apresentará a proposta em audiências públicas que ocorrem neste mês e em abril. A intenção é transformar os três primeiros anos em uma espécie de ciclo de alfabetização, durante o qual o aluno não deve ser retido.

A justificativa do Ministério da Educação é de que o primeiro ano do novo ensino fundamental é apenas um início de alfabetização, que se encerra no terceiro ano. O temor, diz o MEC, é prejudicar uma criança tão jovem por toda a vida escolar. A medida é apenas pedagógica e não visa a garantia de vagas no primeiro ano em escolas públicas, o que por lei já é assegurado.

Reprovação apenas a partir do terceiro ano

No Estado, os alunos só são reprovados do terceiro para o quarto ano. O gerente do Ensino Fundamental, Isaac Ferreira, explica que os três primeiros anos formam um bloco inicial de aprendizado, quando as crianças começam a ser alfabetizadas.

– É recomendado que seja um processo ininterrupto dos seis aos oito anos. Depois, começa outro período da educação, que abrange o quarto e o quinto anos – observa Ferreira.

Ele enfatiza que o papel da escola é educar e não reprovar.

Antes desse modelo ser adotado, Ferreira garante que era alto o número de crianças reprovadas porque se pensava que a criança deveria sair do primeiro ano lendo e escrevendo e que só a partir do terceiro ano é possível verificar se o aluno foi alfabetizado ou se ainda não está preparado para a próxima etapa.

julia.antunes@diario.com.br

JÚLIA ANTUNES LORENÇO

Encontro com os Agentes de Saúde para discutir os indicadores para pontuar no Selo UNICEF.

O Secretario de Saúde Jader Torquato marcou um encontro com os agentes de saúdes onde a Secretaria de Desenvolvimento Social Maira Leiliane juntamente com a articuladora do Selo UNICEF Marícia Gurjão e o diretor do PACS/PSF Kleber Barreto mostraram e discutiram com os agentes as metas exigidas pelo UNICEF.

08/02/12010

Universidade Municipal da Criança e do Adolescente retorna suas aulas hoje e tem como tema de sua primeira aula o Selo UNICEF.

A articuladora do Selo UNICEF Marícia Gurjão e a Coordenadora do Bolsa Família Larissa Cachina, foram as escolas CEPA- Centro Educacional Pedro Amorim, Escola Comunitária Bela Vista, Escola Municipal Sinhazinha Wanderley, Escola Municipal Janduís e o Centro Escolar João Batista Lacerda Montenegro e divulgaram o Selo UNICEF e juntos com professores e funcionários descultiram os indicadores que competem a Educação.

Prefeito Ivan Júnior participará de evento de lançamento do projeto Selo UNICEF/2009

participantes, amanhã, quarta-fera, 14 de outubro, da cerimônia de lançamento e de assinatura do termo de adesão do projeto Selo UNICEF Município Aprovado 2009-2012. Na oportunidade o prefeito municipal se fará acompanhado de duas auxiliares: as secretárias Maíra Leiliane Oliveira de Almeida (Desenvolvimento Social) e Sandra Regina Meirelles Holanda Alves (Educação, Cultura e Lazer). O acontecimento se observará a partir de 9h nas dependências do Pirâmide Palace Hotel, na capital do estado. A solenidade contará ainda com a participação da governadora Wilma de Faria; a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (Unicef), Tati Andrade; além de outras autoridades e personalidades.

Publicada Portaria que constituiu comissão que articulará ações relativas ao Selo UNICEF

01/03/2010

O exemplar do dia 19 de fevereiro do Diário Oficial do Município (DOM) trouxe publicada cópia da Portaria nº 205/2010 por intermédio da qual ocorreu a nomeação oficial dos integrantes da comissão a qual caberá articular e coordenar as atividades relacionadas à participação do município no projeto Selo UNICEF – Município Aprovado. De acordo com informação de Marícia Morais Gurjão, coordenadora geral do comitê pró-Selo, com a composição da comissão haverá mais organização na definição de ações que objetivam habilitar o Assú à premiação instituída pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (UNICEF).

A comissão é presidida pelo prefeito Ivan Lopes Júnior – que assina a Portaria. A vice-presidência é exercida pelo vice-prefeito Alberto Luis de Lima Trigueiro. Marícia Gurjão desempenhará a função de articuladora da comissão. O comitê reúne a participação de representantes de outros organismos. A data provável de lançamento do Selo em Assú é 11 de março (quinta-feira). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está presente através de Maíra Leiliane Oliveira Almeida (titular) e Ana Cláudia de Aquino Dantas (suplente). Os representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura são Shirley Pinto Albano Araújo (titular) e Gilvan Lopes de Souza (suplente).

Cleber Barreto Segundo de Melo (titular) e Raquel Firmina Fernandes Machado (suplente) são os signatários da Secretaria Municipal de Saúde. Luis Dailson Machado (titular) e Tiago Fernandes de Queiroz (suplente) representam a pasta municipal de Juventude, Esporte e Eventos. A Secretaria Municipal de Finanças é representada por Tereza Cláudia de Farias Lopes (titular) e João Batista Bezerra Vitório (suplente). Pela Secretaria Municipal de Comunicação Social foram indicados Monaliza de Oliveira Tavares (titular) e Lúcio Flávio Medeiros da Fonseca (suplente).

Os indicados pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Financeira Administrativa foram Willians José de elo (titular) e Rogério Leôncio de Medeiros (suplente). Os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente são Nival Paulino Pinheiro Filho (titular) e Eugênio Fonseca Pimentel (suplente). Ana Luisa da Silva Fonseca (titular) e Luis Renato de Lima Régis (suplente) representamos estudantes do programa Universidade Municipal da Criança e do Adolescente (UMCAA). Os representantes do programa ProJovem Adolescente são Aleffer de Oliveira Lima (titular) e Eliane Nunes de Moura (suplente).

Maria de Fátima Silva (titular) e Rosângela Borba Pereira (suplente) foram indicados como representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os indicados pelo Conselho tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente são Francisco Edílson Ferreira (titular) e Antonia D’Arc Soares da Silva (suplente). A Pastoral da Criança e do Adolescente se faz representada por Rosilene Almeida (titular) e Maria Goretti da Costa Fonseca (suplente). Os indicados como representantes da Vara da Infância e da Juventude, da comarca local, são Diego de Almeida Cabral (titular) e Maria das Graças Ferreira de Souza (suplente).

Atribuições – Os representantes do Núcleo de Apoio à Mulher e à Pessoa Idosa na instância da Comissão Pró-Selo são Maria Josineide de Araújo (titular) e Maria das Graças Leite de Mesquita (suplente). Na Portaria é explicado que a comissão tem como função a organização, o fortalecimento e a articulação de ações para a conquista de metas que reduzam as desigualdades regionais, relacionadas à proteção e à garantia dos direitos da infância e da adolescência, com vistas a alcançar a certificação do projeto Selo UNICEF – Município Aprovado, edição 2012. A Portaria está em vigor a partir da data de sua publicação, ou seja, hoje, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social