Uma última fase do processo de deliberações em torno da confecção do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), em Assú, está previamente agendada para o dia 18 de junho, uma sexta-feira. A informação foi confirmada por Ana Cláudia de Aquino Dantas, coordenadora de habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O encontro do dia 18 será o desfecho de todo um trabalho que vem sendo realizado a vários meses.
Fotos – Maíra Leiliane/PLHIS
O estágio anterior de tal debate verificou-se na última sexta-feira (04), durante o período matutino, nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Assú. A programação de sexta-feira envolveu a participação de representantes de associações e entidades comunitárias. Teve também o comparecimento de técnicos da empresa Start Consultoria, da capital do Estado, que presta assessoria à Prefeitura Municipal na confecção do PLHIS.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maíra Leiliane Oliveira Almeida, declarou que o PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação (SNHIS), que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo. “O Plano é de fundamental importância e o setor de habitação tem merecido vários investimentos na atual gestão”, disse.
O processo de elaboração do PLHIS contempla três etapas – proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação –, que resultam em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional. O PLHIS consolida o planejamento da ação municipal referente à questão habitacional num determinado espaço de tempo, considerando os instrumentos locais do ciclo de gestão orçamentário financeiro.
PLHIS proporciona condições para garantir acesso à habitação digna à população
A secretária enfatizou que o Plano contém as diretrizes programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores que expressem o entendimento do poder público e dos agentes sociais a respeito do planejamento habitacional de Assú, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna. Considera como ponto de partida a situação atual do setor habitacional do município, levando em conta as disparidades sócio-econômicas; as bases legais existentes; e a capacidade operacional e de gestão dos agentes públicos e privados que operam no setor.
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